Termos de Uso do Apex.

Ao criar uma conta, assinar ou utilizar o Apex.("Plataforma"), você ("Usuário") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte deste documento, não utilize a Plataforma.

O Apex. é um software-as-a-service (SaaS) de gestão financeira pessoal que permite ao Usuário registrar receitas, despesas, cartões de crédito, metas, patrimônio e documentos pessoais, além de interagir com um assessor financeiro baseado em inteligência artificial. A Plataforma é destinada exclusivamente para uso pessoal e individual.

• O Usuário deve ter no mínimo 18 anos para se cadastrar.
• O cadastro exige email válido e senha. As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso. Não compartilhe sua senha.
• O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

• O plano mensal custa R$ 19,90 por mês. No cartão de crédito é cobrado de forma recorrente, com renovação automática até que o Usuário cancele. Via Pix, é uma contratação de período fechado de 30 dias, paga no ato.
• Os planos semestral (R$ 107,40) e anual (R$ 199,20) são contratações de período fechado, pagas no ato: parceladas sem juros no cartão de crédito (6x de R$ 17,90 ou 12x de R$ 16,60) ou à vista via Pix. No parcelamento, o limite do cartão é comprometido pelo valor total no momento da compra.
• As contratações de período fechado — semestral, anual e o mensal pago via Pix — não são renovadas automaticamente: encerrado o período contratado, nenhuma nova cobrança é realizada. O Usuário é avisado com 7 dias de antecedência e a continuidade depende de nova contratação por ele.
• Novos Usuários têm direito a um período de teste gratuito de 7 dias, durante o qual nada é cobrado.
• Ao fim do período de teste, a primeira cobrança é realizada automaticamente, salvo se o Usuário cancelar antes.
• A cobrança é processada pela Asaas Gestão Financeira S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21), provedor de pagamentos parceiro. As formas de pagamento disponíveis são definidas pelo Asaas.
• Os preços podem ser reajustados anualmente. O Usuário será notificado com no mínimo 30 dias de antecedência.

• Em caso de arrependimento dentro de 7 (sete) dias corridos contados do pagamento, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário obtém o reembolso integral ao cancelar pela própria Plataforma, em Configurações. O estorno é processado automaticamente e retorna pelo mesmo meio de pagamento utilizado: no cartão de crédito, a compra inteira é estornada, inclusive as parcelas ainda não vencidas; no Pix, o valor volta para a conta de origem.
• Após os 7 dias não há devolução, integral ou proporcional, do valor já pago — em nenhum dos planos.
• No plano mensal no cartão, o Usuário pode cancelar a qualquer momento, sem multa ou fidelidade. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes e o acesso é mantido até o fim do período já pago.
• Nas contratações de período fechado — semestral, anual e o mensal via Pix — já pagas no ato, não há cobrança futura a interromper. Passados os 7 dias de garantia, o acesso permanece até o fim do período contratado.
• Durante o período de teste, o cancelamento evita a primeira cobrança.

Em caso de falha no pagamento, a conta entra em modo de leitura por 1 (um) dia (carência). Persistindo a inadimplência, o acesso à Plataforma é bloqueado, mas os dados são preservados por 90 dias, permitindo a regularização.

O Usuário concorda em não:

• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Tentar acessar dados de outros Usuários;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte;
• Sobrecarregar a infraestrutura com requisições automatizadas, scraping ou bots;
• Usar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer crime financeiro.

O assessor financeiro com IA disponível na Plataforma fornece orientações gerais baseadas nos dados informados pelo Usuário. Esse serviço não constitui consultoria financeira, recomendação de investimento regulamentada pela CVM, aconselhamento jurídico, contábil ou tributário. Decisões financeiras são de exclusiva responsabilidade do Usuário. A Plataforma e seus operadores não respondem por perdas decorrentes de decisões baseadas nas respostas da IA.

As respostas da IA podem conter erros, imprecisões ou estarem desatualizadas. O Usuário deve sempre verificar informações críticas com fontes oficiais ou profissionais habilitados.

Todo o conteúdo, design, código, marca e funcionalidades da Plataforma são de propriedade exclusiva do Apex.. O Usuário recebe uma licença pessoal, intransferível e revogável para uso da Plataforma enquanto a assinatura estiver ativa.

Os dados financeiros inseridos pelo Usuário (receitas, despesas, metas, documentos, etc.) são de propriedade exclusiva do Usuário. A Plataforma apenas os processa para fornecer o serviço.

• A Plataforma busca disponibilidade contínua, mas não garante operação ininterrupta. Pode haver janelas de manutenção.
• O suporte é prestado por email em suporte.contato.apex@gmail.com, em até 48 horas úteis.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Apex. não responde por:

• Decisões financeiras tomadas com base em informações da Plataforma ou da IA;
• Lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos;
• Indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de pagamento, hospedagem, conexão do Usuário);
• Uso indevido por terceiros que tenham obtido as credenciais do Usuário.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Apex. fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

O Apex. pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, com notificação prévia razoável, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou inatividade prolongada.

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por email com no mínimo 30 dias de antecedência. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações configura aceitação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas, solicitações ou reclamações devem ser enviadas para suporte.contato.apex@gmail.com.